Terça, 06 Junho 2017 15:14

TRF-3 reconhece como especial trabalho de carpinteiro em edifício de grande porte

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Trabalhador pedia que INSS reconhecesse seu trabalho como especial para fins de aposentadoria

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) reconheceu como especial a atividade de carpinteiro em edifícios de grande porte. Embora a carpintaria não esteja no rol de atividade especial, pode ser enquadrada por analogia, já que o profissional atuou por determinado período dentro de construção de grande porte.

O autor da ação pedia que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhecesse seu trabalho como especial para fins de concessão de aposentadoria, mas a autarquia entendeu que a legislação não considerava carpinteiro como atividade insalubre, perigosa ou penosa.

Para fundamentar a decisão, o juiz federal  se respaldou no Decreto 53.831, de 1964, que considera perigoso o trabalho em edifícios, barragens e pontes.

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