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A CNTIC - Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção - é fruto do esforço coletivo de milhares de trabalhadores, representados por suas entidades de classe - sindicatos e federações, em todos os cantos do Brasil.

Nasceu da necessidade de respaldo e articulação das entidades locais em âmbito nacional e tem como objetivos a organização e o fortalecimento da categoria para o enfrentamento dos desafios cotidianos e o planejamento estratégico das ações futuras.

Segundo dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do Ministério do Trabalho, em 2015, havia mais de 2,5 milhões de trabalhadores registrados nas indústrias da construção em nosso país, assim divididos:

- 2.333.267 homens;

- 251.901 mulheres.

Todos sabemos que com o agravamento da crise econômica, a construção foi um dos setores mais afetados, gerando os maiores índices de desemprego nas capitais e grandes cidades do país. Há regiões onde os sindicatos contabilizam números superiores a 50% de demissões entre 2016 e 2017!

Esta crise, que não foi criada pelos trabalhadores, precisa ser enfrentada com coragem, planejamento e articulação nacional. É a CNTIC está preparada para este desafio.

Nós construímos o Brasil! Merecemos respeito!

 

Fonte: Portal da CNTIC

A cidade de Fundão, a 35 km de Vitória, no Espírito Santo, sediou o Encontro Nacional da CNTIC – Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção. Realizado nos dias 25 e 26 de janeiro e sob o tema “Organizando o setor, construindo o futuro!”,  o Encontro contou com dirigentes das três principais centrais sindicais do país: CUT, Força Sindical e UGT, que foram unânimes em afirmar: “a CNTIC sai fortalecida e preparada para enfrentar os duros desafios de 2017”. 

 

Unidade dos trabalhadores será fundamental para o enfrentamento da conjuntura desfavorável 

Quando comparada aos momentos de articulação e do primeiro encontro da CNTIC, a conjuntura atual é bastante desfavorável aos trabalhadores e ao setor da construção. 

Durante o governo Lula, o setor viveu um período de grande crescimento, com investimentos estatais e privados relevantes em infraestrutura, com grandes obras relacionadas desde a descoberta do Pré-Sal, passando pelos eventos internacionais, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e a construção de moradias populares, através do Programa Minha Casa Minha Vida. Segundo Nilson de Tal, presidente da UGT do Rio de Janeiro, “Foi um período de fortalecimento do movimento sindical, apesar da força dos patrões. Isso se deu porque o governo do presidente Lula não discutiu apenas o emprego, mas debateu a importância do movimento sindical”. Cláudio de Tal, o Claudinho da FSCM/SP-CUT, acrescenta que “Aquele período foi o único em que os trabalhadores participaram efetivamente dos debates estratégicos para construção do país”. 

Hoje, o panorama é bastante adverso. Os efeitos da Operação Lava-Jato foram devastadores para o setor, aprofundando a crise. Para Irailson Warneaux de Oliveira, o Gazo, da Federação da Construção Pesada da Bahia e assessor parlamentar da Força Sindical, “Deveriam ter prendido corruptos e corruptores, mas jamais deveriam ter prejudicado as empresas, impedindo-as de participar de obras públicas”. Esta percepção do equívoco e dos exageros da Lava-Jato levaram os dirigentes a reivindicar agilidade nos acordos de leniência. 

Uma outra preocupação dos dirigentes é em relação à contratação de empreiteiras internacionais, em substituição às impedidas pela Lava-Jato. A Petrobras, por exemplo, já abriu processo licitatório que privilegia empresas de fora do país, o que pode prejudicar os trabalhadores brasileiros, em especial nas funções de engenharia. Isto, obviamente, terá reflexos negativos nas entidades sindicais. 

 

Reformas trabalhista e da previdência representam verdadeiros ataques aos trabalhadores 

Os ataques do governo Temer aos direitos dos trabalhadores também foram debatidos e apontados como motivadores da mobilização da categoria em 2017. A proposta de reforma trabalhista, apresentada em dezembro, rebaixa direitos com o claro objetivo de reduzir custos de contratação para ampliar o lucro dos empresários. Além disso, despreza o papel dos sindicatos, quando vislumbra a livre negociação por empresa, dividindo, ainda mais, a classe trabalhadora. 

Já a reforma da previdência, representa uma verdadeira tragédia nas vidas dos trabalhadores da construção. A proposta prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e prazo mínimo de contribuição de 25 anos, contra os 15 atuais. O tempo de contribuição para aposentadoria integral será de 49 anos. Para o presidente da CNTIC, Admilson Oliveira, a categoria será extremamente prejudicada: “Todos sabemos que os trabalhadores da construção são submetidos a tarefas, condições e jornadas extenuantes. É óbvio que com 65 anos já estão com muitas dificuldades para trabalhar. Além do mais, em nosso setor há uma rotatividade muito grande, onde passamos alguns períodos sem registro na carteira e, consequentemente, sem contribuir com o INSS. No final das contas, dificilmente um trabalhador da construção vai conseguir se aposentar antes dos 70 anos... E aí fica a pergunta: quem vai conseguir trabalhar com essa idade no nosso setor?

Além dessas reformas, outros ataques estão em curso, como o PLC 30, que tramita no Senado e visa autorizar a terceirização da atividade-fim nas empresas. De autoria de Sandro Mabel, originalmente como PL 4330/04, o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Especialista em sociologia do trabalho, o professor Ruy Braga traça um cenário delicado para os próximos quatro anos: salários 30% mais baixos para 18 milhões de pessoas; até 2020, a arrecadação federal despencaria, afetando o consumo e os programas de distribuição de renda. De um lado, estaria o desemprego. De outro, lucros desvinculados do aumento das vendas. “A aprovação da lei das terceirizações será a maior derrota popular desde o golpe de 64”, avalia o professor da USP.

 

Fonte: Portal da CNTIC

Na noite desta terça-feira, 11, após resistência da oposição, 50 senadores aprovaram o texto da Reforma Trabalhista, Projeto de Lei (PLC) 38, contra 26 votos. Agora, o projeto aprovado sem mudanças segue para sanção do presidente ilegítimo Michel Temer.

Como falamos constantemente, a Reforma Trabalhista priva os trabalhadores de muitos direitos! Com a desculpa de que as novas medidas farão com que o desemprego diminua, os interessados por trás dessa Reforma, que são a elite do país e os patrões, destroem direitos conquistados ao longo de muitos anos e trazem um retrocesso sem tamanho para os trabalhadores brasileiros.

Quando falamos em retrocesso, por exemplo, podemos citar o Negociado sobre o Legislado, uma das medidas da Reforma, que prevê que patrões e trabalhadores poderão chegar a acordos coletivos independente de qualquer lei trabalhista. Assim, estará nas mãos dos patrões o parcelamento das férias; a jornada de trabalho, que poderá chegar a 12 horas diárias; intervalos de apenas 30 minutos para almoço; entre outros pontos.

Além disso, a tão falada contribuição sindical facultativa também é só uma manobra para enfraquecer os sindicatos! Vale lembrar que quando uma entidade sindical está enfraquecida, a categoria fica sozinha e vulnerável! É exatamente isso que a Reforma Trabalhista quer: trabalhadores sozinhos em suas lutas!

Outros pontos, como o trabalho intermitente e demissões em comum acordo também retiram direitos sociais e trabalhistas importantes e essenciais para a dignidade e a valorização do trabalhador.

Nosso país vive um momento de retrocesso imensurável! Os políticos que votaram a favor desta Reforma Trabalhista estão brincando com a democracia e com nossos direitos e vamos lembrar disso na próxima eleição. Guardem os nomes de quem vota contra o trabalhador! 

 

Fonte: CUT-SP

 “Sou mulher firme e de cabeça erguida. O cara usou a palavra Deputada destacando ‘puta’? Não sou. Mas conheço muitas que podem lhe ensinar ética e respeito”. (Deputada e Ex-Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário)

No último período vimos crescer, em todos os espaços da sociedade, a xenofobia e o machismo no Brasil. A que se deve tal crescimento? Primeiro, é necessário perceber o momento em que vivemos para, assim, podermos resgatar o que resta da democracia e o seu papel na construção da cidadania.

A luta por liberdades está no centro da luta por democracia.

A democracia pressupõe o respeito às liberdades e em especial, o respeito ao outro, independentemente de classe social, gênero, raça, geração, religião, origem. No entanto, o que ressurge com força neste momento, nega tudo pelo que lutamos e acreditamos. A fúria e a intolerância que acomete a sociedade em relação aos diferentes, em especial as mulheres, têm tomado dimensões de caráter fascista, e o pior, com a participação dos principais meios de comunicação que vem sendo seu grande potencializador.

É para isso que servem os meios de comunicação? Têm o papel de impulsionar a intolerância, xenofobia, machismo, racismo? O que temos acompanhado nos meios de comunicação beira a insanidade quase coletiva. Os principais canais de TV, os quais vale ressaltar, se beneficiam de uma concessão pública, colocam como seus supostos formadores de opinião, pessoas sem nenhuma qualidade ou compromisso com a sociedade para falar o que bem entenderem. Esses “falsos comunicadores” presentes nas mais variadas áreas de atuação, jornalistas, humoristas ou apresentadores, usam dos espaços em que atuam para expor à vontade os seus preconceitos e incentivar o que há de pior, contra pessoas que lhes contrariam.

Fatos recentes nos revelam atos repugnantes de um “falso humorista” que dispõe de um programa de TV para divulgar o seu fascismo, machismo, lgbttfobia e xenofobia. Esse sujeito tem travado verdadeiras investidas contra as mulheres tendo como uma de suas vítimas a Deputada Maria do Rosário, que tem respeitada atuação na defesa dos direitos humanos. 

Tais fatos nos exige atitude coletiva. Aos homens verdadeiros, os convidamos a atuar em defesa das mulheres e denunciar investidas como essa, que visam inibir a atuação das mulheres por direitos. Atitudes como a exibida pelo tal humorista, que dissemina ódio e intolerância precisam ser denunciadas junto a sociedade e aos órgãos competentes para tomada de decisão e punição, bem como junto ao canal de TV com exigência da sua demissão sumária.

A democracia não pode ser confundida com o direito de poucos exalarem o seu fascismo. 

Juneia Batista                                                                                               Vagner Freitas

Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT                                     Presidente da CUT

 

Fonte: CUT-SP

O Brasil é o país que mais mata travestis e mulheres trans no mundo, de acordo com pesquisa do instituto TransEurope. Sendo assim, toda a população LGBT fica vulnerável a tamanha violência. Infelizmente os dados são alarmantes. A cada 36 horas um LGBT é assassinado no Brasil.

E no mundo do trabalho a situação continua emblemática, 90% das travestis brasileiras estão fora do mercado de trabalho formal, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA).

A primeira necessidade do LGBT trabalhador, portanto, é a de sobreviver. Caso consiga superar a idade média de 36 anos atribuída a esta população, a segunda necessidade básica é a de acessar o mercado de trabalho formal. Quando o LGBT passa a se tornar trabalhador formal, um outro conjunto de discriminações tem início. A pressão para que o LGBT não assuma sua identidade de gênero e/ou orientação sexual no local de trabalho, os riscos de “sair do armário”, a violência, a perseguição, o assédio moral, a falta de oportunidade em ser valorizado e o desrespeito são apenas alguns exemplos.

O caso, internacionalmente repercutido, do gerente bancário recentemente demitido por compartilhar no seu perfil do Facebook um vídeo com o seu namorado e a atuação imediata do deu sindicato, neste contexto, ilustram com exatidão a importância e o timing político que a questão LGBT suscita. Além disso, no Brasil, trata-se de uma população que vem sido crescentemente perseguida por políticos que buscam emplacar uma agenda conservadora por meio de alianças espúrias que convergem em ideais reacionários de sociedade. As conquistas garantidas a esta população, se já não são muitas, estão em risco de serem retiradas por completo atualmente.

Cada dia que passa é como se fosse uma eternidade para toda a população de lésbicas, gays, travestis e transexuais, mulheres trans e homens trans. Cada dia que se chega ao fim é motivo de comemoração, “só por hoje, sobrevivemos”. Estamos em uma luta incessante para garantir direitos e conquistar outros ainda não alcançados. São mais de quarenta anos em busca da cidadania plena LGBT. Sabemos o quanto é difícil mudar uma sociedade enraizada no patriarcado e no conservadorismo. E na situação atual, lutamos contra uma bancada fundamentalista no Congresso e um governo golpista que retiram direitos e garantias desta população. Infelizmente, o PL 122, de criminalização da Lgbtfobia, foi arquivado. Esse mesmo setor é responsável pela perigosa união entre Estado e religiões. A luta pelo Estado laico é fundamental para avançar rumo a um país que viva sem afrontar e humilhar os LGBTs.

Em período recente, algumas capitais continuam nas páginas policiais. E jovens gays são violentados e mortos país afora. Militantes voltaram às ruas para clamar por justiça, pedir apuração adequada desses casos sem solução e exigir do poder público a criminalização da homofobia.

O Dia Internacional de luta contra a LGBTfobia é comemorado sempre no dia 17 de maio. A data foi escolhida lembrando a data da exclusão da Homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde (CID) pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 17 de Maio de 1990, e oficialmente declarada em 1992.

As datas marcadas para lembrar a luta contra toda forma de preconceito e discriminação, contra a violência, a exclusão e a morte continuarão fundamentais enquanto não fazermos valer o Estado laico em nosso país, enquanto não houver legislação que puna os crimes de ódio contra a população LGBT. Enquanto não construirmos uma visão comum na sociedade, de igualdade e respeito às diferenças muitos dos LGBTs ainda irão tombar. Paradas, beijaços, manifestações, caminhadas e atos. Em 2017, continuaremos na luta e nas ruas para barrar este retrocesso.

Precisamos intensificar e promover ações afirmativas para superar de vez tanta violência e desigualdade:

. Pelo desarquivamento do PL 122 – criminalização da homofbia.

• Proteção da população LGBT no local de trabalho

 • Inclusão de LGBTs no mercado de trabalho

• Discriminação e violência

• Garantia e retirada de direitos fundamentais para a população LGBT.

* Adilson Barros é da Executiva da Contraf-CUT e militante LGBT RJ/SP.

Fonte: CUT-SP

Trabalhador pedia que INSS reconhecesse seu trabalho como especial para fins de aposentadoria

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) reconheceu como especial a atividade de carpinteiro em edifícios de grande porte. Embora a carpintaria não esteja no rol de atividade especial, pode ser enquadrada por analogia, já que o profissional atuou por determinado período dentro de construção de grande porte.

O autor da ação pedia que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhecesse seu trabalho como especial para fins de concessão de aposentadoria, mas a autarquia entendeu que a legislação não considerava carpinteiro como atividade insalubre, perigosa ou penosa.

Para fundamentar a decisão, o juiz federal  se respaldou no Decreto 53.831, de 1964, que considera perigoso o trabalho em edifícios, barragens e pontes.

Vantagens são transparência e simplificação para fiscalização e contribuinte

Auditores do município de São Paulo desenvolveram um sistema capaz de impedir a sonegação do Imposto Sobre Serviço (ISS) pelas construtoras e empreiteiras na área da construção civil, o qual diminui o tempo de fiscalização.

A legislação na área da construção civil permite que pessoas jurídicas façam deduções de materiais, o que facilitava a sonegação de impostos por parte do contribuinte. A lista de materiais dedutíveis contempla somente aqueles que se incorporam à obra, como tijolo, cimento, janelas, portas e concreto, por exemplo.

Com o novo sistema, em operação desde 1º de abril, os cofres públicos devem aumentar a arrecadação.

As grandes vantagens do sistema são a transparência e a simplificação dos procedimentos para o contribuinte, além de contribuir para redução casos de corrupção.

Com informações do G1

Mobilização será ainda mais forte com Admilson Oliveira reeleito presidente e diretoria do Sintracom renovada

A campanha salarial unificada do setor construção deflagrada em todo o estado de São Paulo em  4 de abril pela FSCM-CUT chega mais forte em São Bernardo e Diadema impulsionada pela reeleição do presidente do Sintracom Admilson Oliveira e renovação da diretoria. Legitimada pelo voto direto dos trabalhadores, a atual gestão conta com a credibilidade das categorias representadas para defender direitos e reivindicar avanços trabalhistas. “Estamos em um momento crucial para toda a classe trabalhadora do Brasil, quando os donos do dinheiro querer tirar nossas conquistas”, afirma Admilson.

A primeira assembleia foi realizada em Campinas com participação dos sindicatos associados de Botucatu, Bauru, Salto, São Bernardo, Guarulhos, Mogi. Na pauta de reivindicações 2017-2018, destaque para o reajuste salarial, que não deve ser inferior à variação do INPC do IBGE dos últimos  12 meses. A categoria reivindica ainda 5% de aumento real, a título de ganho de produtividade do setor da construção no referido período aos salários vigentes em 30 de abril de 2017.

Caso os percentuais sejam aprovados pelo patronal, a partir de 1º de maio de 2017 os pisos passam a ser:
Para os trabalhadores NÃO QUALIFICADOS (servente, contínuo, vigia, auxiliares de trabalhadores qualificados e demais trabalhadores cujas funções não demandem formação profissional): R$ 1.635,0612 por 220 horas mensais.
Para os trabalhadores QUALIFICADOS ( pedreiro, armador, carpinteiro, pintor, gesseiro e demais profissionais qualificados não relacionados): R$ 1.989,0389 por 220 horas mensais.
Para os demais trabalhadores QUALIFICADOS EM OBRAS DE MONTAGEM, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL: R$ 2.383,4779 por 220 horas mensais.
As empresas manterão os atuais níveis salariais, corrigidos na forma das cláusulas primeira e segunda, inclusive para os novos contratados até 30 de abril de 2017.
Caso a política econômica ou salarial seja alterada no período de duração da norma coletiva, as partes retomarão as negociações coletivas para a preservação do poder aquisitivo dos salários. O mesmo se dará sempre que a inflação acumulada for igual ou superior a 5%.
É necessário que, em hipótese de crises econômicas que venham a alterar significativamente as condições das partes, as cláusulas aprovadas possam ser revistas e adotadas à realidade daquele momento.

Diretores do Sintracom marcam presença na abertura em Campinas e apresentam pauta de reivindicações

Os diretores do Sintracom SBC-DMA Claudio Bernardo e Antonio Silva marcaram presença na assembleia de abertura da campanha salarial unificada do setor da construção em todo o estado de São Paulo, realizada pela FSCM-CUT  na manhã de 4 de abril em Campinas. O presidente da federação, Josemar  Bernardes André apresentou a pauta de reivindicações 2017-2018 com destaque para o reajuste salarial, que não deve ser inferior à variação do INPC do IBGE dos últimos  12 meses. A categoria reivindica ainda 5% de aumento real, a título de ganho de produtividade do setor da construção no referido período aos salários vigentes em 30 de abril de 2017.

Caso os percentuais sejam aprovados pelo patronal, a partir de 1º de maio de 2017 os pisos passam a ser:

Para os trabalhadores NÃO QUALIFICADOS (servente, contínuo, vigia, auxiliares de trabalhadores qualificados e demais trabalhadores cujas funções não demandem formação profissional): R$ 1.635,0612 por 220 horas mensais.

Para os trabalhadores QUALIFICADOS ( pedreiro, armador, carpinteiro, pintor, gesseiro e demais profissionais qualificados não relacionados): R$ 1.989,0389 por 220 horas mensais.

Para os demais trabalhadores QUALIFICADOS EM OBRAS DE MONTAGEM, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL: R$ 2.383,4779 por 220 horas mensais.

As empresas manterão os atuais níveis salariais, corrigidos na forma das cláusulas primeira e segunda, inclusive para os novos contratados até 30 de abril de 2017.

Caso a política econômica ou salarial seja alterada no período de duração da norma coletiva, as partes retomarão as negociações coletivas para a preservação do poder aquisitivo dos salários. O mesmo se dará sempre que a inflação acumulada for igual ou superior a 5%.

É necessário que, em hipótese de crises econômicas que venham a alterar significativamente as condições das partes, as cláusulas aprovadas possam ser revistas e adotadas à realidade daquele momento.

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